MESMO VENCIDA, CNH VALE COMO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO NO PAÍS

Conforme decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as carteiras de habilitação vencidas ainda podem ser usadas como documento de identificação em todo o País. Segundo o conselho, a data de validade refere-se apenas ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental para dirigir. Por isso, os diversos órgãos públicos e estabelecimentos comerciais não podem recusar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como documento de identificação.

A carteira de habilitação tem validade de cinco anos. Embora a legislação atual determine que o Registro Geral (RG) não tem prazo de validade determinado no País, vários órgãos passaram a exigir uma data de emissão de até dez anos para combater fraudes. Se o documento estiver em mau estado, ele também pode ser recusado, até mesmo na emissão de passaportes pela Polícia Federal.

  • Fonte: ESTADÃO /
  • Autor: REDAÇÃO /
  • Data: 06 julho 2017
COMPARTILHE
NAS REDES SOCIAIS

MAIS NOTÍCIAS